MP exige de prefeituras clínica para crack.

O Ministério Público ingressou com ação civil pública contra seis prefeituras na região de Rio Preto e o governo do Estado para obrigar a criação de clínica destinada a dependentes químicos com 30 leitos de internação. A promotora de Olímpia Daniela Ito Echeveria pediu ainda à Justiça a implantação de um Centro de Atenção Psicossocial (Caps) e uma Unidade de Acolhimento (UA) na Comarca de Olímpia.

São alvos da ação os municípios, prefeitos e ex-prefeitos de Altair, Cajobi, Embaúba, Guaraci, Olímpia e Severínia. O juiz da 2ª Vara de Olímpia, Lucas Figueiredo Alves da Silva, já recebeu a ação proposta pelo Ministério Público e determinou a notificação dos municípios. Entre os notificados pela Justiça estão o prefeito de Olímpia, Geninho Zuliani (DEM) e de Guaraci, Renato Azeda Ribeiro de Aguiar (PPS). Em Rio Preto, o Conselho Municipal de Saúde (CMS) deixou de aprovar a construção de um hospital destinado aos dependentes químicos, conforme projeto do prefeito Valdomiro Lopes (PSB).

De acordo com a promotora, a investigação foi iniciada após ser verificada a ausência de programa na Comarca de Olímpia destinada ao atendimento de pessoas usuárias de drogas e álcool. “Constatou-se, também, a existência de grande volume de processos tanto no juízo comum desta comarca quanto no juízo da infância e juventude envolvendo o tráfico de drogas

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e pessoas que necessitam de serviços especializados de atendimento para tratar de dependência química”, consta em trecho da ação de Daniela.

A promotora afirmou que os usuários de drogas são encaminhados para triagem em Rio Preto e Barretos, o que “desestimula a aderir ao tratamento indicado”. “Verificou-se que os municípios, por não possuírem um programa terapêutico, muito menos um local adequado para a internação dos dependentes, adotam medidas paliativas, procurando vaga para internação em outros municípios”, disse Daniela na ação.

Após diversas reuniões com representantes dos municípios, a promotora cobrou a criação de uma clínica destinada aos dependentes. “Porém, as tentativas restaram infrutíferas, tendo os representantes dos municípios deste comarca se manifestado desinteresse na formalização de TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) para a criação de Clínica Pública de Dependentes Químicos na Comarca, por entenderem haver necessidade de auxílio econômico do Estado para tal fim”, afirmou a promotora em outro trecho da ação protocolada no final do ano passado.

De acordo com Daniela, “diante do quadro de total ausência de qualquer serviço público ou privado, para atender tal demanda social, é indispensável a intervenção do Poder Judiciário para fazer com que o Poder Público cumpra o seu dever, fornecendo as medidas necessárias para a implantação do programa de prevenção e de tratamento de dependentes químicos”.

O ex-prefeito de Severínia Raphael Cazarine Filho (PMDB) afirmou que participou de reuniões com o Ministério Público para debater o tema. Ele afirmou que um possível acordo para implantar uma clínica não saiu do papel porque os prefeitos ou representantes dos municípios questionaram os custos.

“Os prefeitos acharam caro”, afirmou Cazarine Filho, que também é citado na ação da promotora. “Ainda não fui notificado, mas nunca fui chamado para assinar o TAC. Assinaria porque é algo de interesse público”, disse. Os outros prefeitos foram procurados, inclusive alguns deles em suas casas, mas não foram localizados. Zuliani estava em Brasília para participar de encontro com a presidente Dilma Rousseff.

FONTE: http://www.diarioweb.com.br

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