Justiça ordena a 1ª internação compulsória.

Desde o início do plantão no Cratod (centro de saúde), não houve outra decisão para o tratamento de dependente à força

Decisão atende a pedido de advogados da OAB; Cratod recebeu ontem desde adolescente até mães em busca de auxílio

DE SÃO PAULO

A Justiça concedeu ontem a primeira ordem de internação à força de um dependente químico durante o plantão judicial no Cratod (Centro de Referência em Álcool, Tabaco e Outras Drogas), no Bom Retiro, região central de São Paulo.

O viciado que deve ser internado é um homem, de 28 anos, usuário de crack, que teve o pedido de internação apresentado pela Ordem dos Advogados do Brasil.

Segundo o advogado Cid Vieira, voluntário da OAB que estava no plantão, o dependente foi ao Cratod dizendo que precisava ser internado.

Vieira conta que o homem estava nervoso, em meio a uma crise de abstinência, e que ele dizia não ter nenhum familiar para ajudá-lo.

O advogado não soube informar, porém, por qual razão a internação desse viciado não foi considerada voluntária.

Em alguns casos voluntários, o paciente pode desistir do tratamento. A Folha não teve acesso à decisão do juiz Iasin Issa Ahmed e não conseguiu localizá-lo até a conclusão desta edição. O Tribunal de Justiça confirmou a internação compulsória, mas não deu mais detalhes.

O defensor público Carlos Weiss criticou a decisão e disse que ela foi tomada depois do horário do expediente judicial, encerrado às 13h.

“As pessoas não podem ser internadas compulsoriamente sem a devida defesa [de um advogado da defensoria].”

Os relatos de quem estava ontem no Cratod eram parecidos. A Folha ouviu 17 pessoas. Seis tinham ido por conta própria. “Preciso mudar de vida. Fui expulso de casa depois de vender tudo”, disse o desempregado Wellington Galvão, 29, dependente há dez anos.

Outras nove foram levadas por parentes. “Há três anos meu filho usa drogas. A internação é a última medida para salvar a vida dele”, disse a mãe de um dependente de 14 anos.

“Minha filha está abandonada em um pronto-socorro, mas lá não tem tratamento. Vim pedir que ela seja internada”, disse Aparecida Miranda, mãe de uma mulher de 35 anos, viciada há 15. (AFONSO BENITES)

ENTENDA AS INTERNAÇÕES

 

para site

1 – O que é a internação involuntária?
É aquela solicitada por um familiar por escrito e que deve ser aceita por um médico psiquiatra. Por lei, o estabelecimento de saúde tem um prazo de 72 horas para informar o Ministério Público sobre a internação, para evitar que a medida sirva para a prática de cárcere privado. O término da internação involuntária acontece por solicitação do familiar ou quando estabelecido pelo médico

2 – E a compulsória?
É aquela que não depende da autorização familiar. Deve ser sempre determinada pelo juiz competente, após pedido formal, feito por um médico, atestando que a pessoa não tem domínio sobre a sua condição psicológica e física

3 – O dependente pode desistir do tratamento?
Em caso da internação voluntária, o dependente ou o médico podem solicitar o término do tratamento. Nos casos involuntários, a família, o responsável legal ou o médico podem fazer o mesmo. Já na compulsória, isso só ocorre com o aval do médico.

FONTE: http://www1.folha.uol.com.br/fsp/cotidiano/90221-justica-ordena-a-1-internacao-compulsoria.shtml

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